DATALEGIS SA
DATALEGIS 10/01/2022 Portaria 6905/2022 GCOP/SIA/ANAC/MI
Portaria 6905/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 6.905, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e

considerando o que consta do processo nº 00065.044362/2021- 91, resolve:

Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: SEC;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: RJ0348;

III - município (UF): Angra dos Reis (RJ);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 02' 35" S / 044° 12' 38" W.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267/SIA de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 143.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

D.O.U., 10/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.