MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 6.913, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e

considerando o que consta do processo nº 00065.000297/2022-72, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: Cherne 2;

II - Indicador de localidade: 9PPH;

III - Indicativo de chamada da EPTA: Cherne 2;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 51,5 metros;

VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 16 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 6 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3087/SIA, de 2 de outubro de 2019 , publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2019, Seção 1, página 51.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

D.O.U., 13/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.