DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/01/2022 Portaria 6919/2022 GCOP/SIA/ANAC/MI
Portaria 6919/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 6.919, DE 6 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 3.901, de 30 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e

considerando o que consta do processo nº 00065.000303/2022-91, resolve:

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:

I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO Peregrino;

II - Indicador de localidade: 9PCD;

III - Indicativo de chamada da EPTA: C6AC4;

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 46,7 metros;

VII - Resistência do pavimento: 12,8 toneladas;

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;

X - Classe: 1;

XI - Categoria: H2; e

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 14 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3678/SIA, de 27 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, Seção 1, página 138.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

D.O.U., 13/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.