DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/01/2022 Portaria 6927/2022 GCEP/SPL/ANAC/MI
Portaria 6927/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 6.927, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso V da Portaria 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e

considerando o que consta do processo nº 00066.000148/2022-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves - ABUL a realizar a vigésima, e vigésima primeira novas turmas do Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil, modalidade à distância, a partir das respectivas datas, 7 de março de 2022 a 6 de maio de 2022, e 1º de agosto de 2022 a 30 de setembro de 2022.

Parágrafo Único: A realização de turmas subsequentes será autorizada mediante avaliação da Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica quanto à adequação do curso às normas e regulamentos vigentes na ANAC, bem como ao cumprimento dos procedimentos descritos nos autos do respectivo processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERT COSTA REBELLO

D.O.U., 13/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.