DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/01/2022 Portaria 6955/2022 SPO/ANAC/MI
Portaria 6955/2022 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA Nº 6.955, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII, VIII e X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na seção 11.41 do RBAC nº 11,

Considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020;

Considerando o recente e ainda crescente surto da variante Ômicron do coronavírus no Brasil e seus respectivos impactos na disponibilidade de tripulantes para condução de voos regulares programados;

Considerando o que consta do processo nº 00066.000357/2022-47, resolve:

Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, o pedido de Nível Equivalente de Segurança para o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121, referente à redução no número de comissários em voos com tripulação simples, desde que cumpridas as condições e premissas estabelecidas do documento SEI nº 6680569.

Art. 2º A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá informar, a cada 15 dias a contar da publicação desta portaria, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários, informando data, matrícula do avião, número do voo e hora da decolagem.

Art. 3º A concessão do Nível Equivalente de Segurança de que trata esta Portaria terá validade até 13/03/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE

D.O.U., 13/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.