DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/01/2022 Portaria 7505/2021 SR-GO/DNIT/MI
Portaria 7505/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 7.505, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50612.003407/2021-00, resolve:

Art 1º Conceder Pensão por morte a ROSANGELA NUNES ALVARES PALAZZO, viúva do ex-servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS PALAZZO, matrícula SIAPE nº 0858942, cargo Agente Administrativo, Código SA-801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos, 217, inciso I, 219, inciso I e item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 04/12/2021, data da ocorrência do óbito.

VOLNEI VIEIRA DE FREITAS

D.O.U., 03/01/2022 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.