DATALEGIS SA
DATALEGIS 07/01/2022 Portaria 14185/2021 SETO/ME
Portaria 14185/2021 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

RETIFICAÇÃO

Nos Anexos III e VII da Portaria SETO / ME nº 14.185, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 23, 24 e 29.

Onde se lê:

ANEXO III

TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: GABINETE
 

PARÂMETROS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

Nível I - atividades de baixa complexidade

Nível II - atividades de média complexidade

Nível III - atividades de alta complexidade

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

FAIXA DE COMPLEXIDADE DA ATIVIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Elaborar documentos

Documentos elaborados

III

3,5

3

14%

   

II

3

2,5

17%

   

I

1,2

1

17%

Realizar pesquisas no Diário Oficial da União e anexar publicações relacionados a colegiados não remunerados

Ato anexado ao processo SEI

I

1,2

1

17%

Realizar a instrução processual de procedimento de sindicância de vida pregressa

Processo instruído

III

2,5

2

20%

Realizar a conformidade e a revisão de documentos relacionados a colegiados não remunerados

Conformidade e revisão documental realizada

II

2

1,5

25%

Atualizar informações relacionadas aos membros de colegiados não remunerados

Informações atualizadas

II

2

1,5

25%

Realizar o acompanhamento de processos e demandas relacionadas a colegiados não remunerados

Processo/demanda monitorado

I

1,2

1

17%

Gerenciar as caixas SEI das unidades da Secretaria Especial

Processos criados, recebidos, inseridos no bloco interno, tramitados e/ou concluídos

III

2

1,5

25%

   

II

1,2

1

17%

   

I

0,8

0,5

38%

Realizar a conformidade e conversão das minutas de documentos no SEI

Conformidade realizada, atos convertidos e disponibilizados para assinatura

III

3,5

3

14%

   

II

3

2,5

17%

   

I

1,2

1

17%

Expedição, peticionamento eletrônico em órgãos externos e acompanhamento de recebimento de documentos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto

E-mails enviados, documentação peticionada e recibos anexados ao Processo

III

3

2,5

17%

   

II

1,2

1

17%

   

I

0,8

0,5

38%

Formatar e enviar os atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto para publicação no DOU

Ofício INCom enviado, atos publicados no DOU anexados ao Processo

III

3,5

3

14%

   

II

3

2,5

17%

   

I

1,2

1

17%

Formatar e enviar os atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto para publicação no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE e no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - BGP

E-mail enviado, atos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE e no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - BGP e anexados ao Processo

I

0,8

0,5

38%

Realizar o controle de publicações dos atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto

Controle de publicações atualizado

I

0,8

0,5

38%

Acompanhar e atualizar a legislação pertinente à Secretaria Especial

Controle de legislação atualizado

II

1,2

1

17%

Gerenciar as caixas de e-mails institucionais da Secretaria Especial

E-mails recebidos, distribuídos e arquivados

III

2

1,5

25%

   

II

1,2

1

17%

   

I

0,8

0,5

38%

Envio e acompanhamento de consultas no SINC de cargos em comissão e de conselheiros fiscais da União junto às estatais

Consultas enviadas e acompanhadas

III

2

1,5

25%

   

II

1,2

1

17%

   

I

0,8

0,5

38%

Participação em treinamento ou capacitação

Treinamento e capacitação realizados

III

5

4

25%

   

II

2

1,5

25%

   

I

1,5

1

33%

Participar de reuniões internas e externas para discussão de assuntos pertinentes à Secretaria Especial

Reuniões realizadas

III

2

1,5

25%

   

II

1,5

1

33%

   

I

1

0,5

50%

Análise de propostas de normativo (leis, decretos, portarias) de temas vinculados à atuação da SETO

Produção de Nota Informativa e minuta de despacho

III

3,5

3

14%

   

II

2

1,5

25%

   

I

1,5

1

33%

Análise de processos relativos à contratação de operações de crédito internas e externas e concessão de garantias

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

14%

   

II

2

1,5

25%

   

I

1,5

1

33%

Análise de processos sobre assuntos societários que envolvam a participação da União

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

14%

   

II

2

1,5

25%

   

I

1,5

1

33%

Análise de processos de demandas judiciais e de controle (interno e externo)

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

14%

   

II

2

1,5

25%

   

I

1,5

1

33%

Consolidar informações recebidas das unidades relativas a demandas institucionais da Secretaria Especial

Planilha consolidada

II

3

2,5

17%

Cadastrar as solicitações de viagens (nacionais e internacionais) no SCDP.

Cadastro de viagens realizadas

I

1,2

1

17%

Executar os atos de gestão orçamentária relativas a diárias e passagens no SIAFI.

Execução orçamentária realizada

II

1,2

1

17%

Prestar contas das viagens realizadas dentro do SCDP.

Prestação de contas de viagem realizada.

I

1,2

1

17%

Solicitar emissão de passaporte oficial

Minuta de ofício elaborada

I

1,2

1

17%

Solicitar emissão de nota verbal para obtenção de vistos

Minuta de ofício elaborada

I

1,2

1

17%

Instrução processual de autorização para afastamento do país

Minuta de despacho elaborada

II

2

1,5

25%

Fiscalização de contratos administrativos e ateste de faturas.

Realizar ateste de faturas

II

2

1,5

25%

 

Fiscalização do contrato

II

2

1,5

25%

Realizar a execução financeira para pagamento de serviços contratados e emissão de ordens de pagamento.

Execução financeira realizada

III

3

2,5

17%

Atendimento ao usuário interno para acesso a sistemas e e-mail

Solicitação de acesso inserida no SEI e enviada ao setor responsável

I

1

0,5

50%

 

Ordem de serviço criada

I

1

0,5

50%

Cadastramento de consultas para provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança junto ao SINC

Consulta cadastrada

I

1

0,5

50%

   

II

1,5

1

33%

Cadastramento de consultas para provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança junto ao SIORG

Consulta cadastrada

I

0,8

0,5

38%

Instrução processual para nomeação e exoneração de cargos comissionados e para designação e dispensa de funções comissionadas

Minutas de ofício e de portaria elaboradas

II

2

1,5

25%

Instrução processual de movimentação de servidores

Minutas de ofício e despachos elaborados

III

3

2,5

17%

Apoio às atividades de gestão de pessoas

Homologar férias no SIAPE

II

2

1,5

25%

 

Minutas de ofícios elaboradas

I

1,5

1

33%

 

Envio de informações à órgãos internos e externos

II

2

1,5

25%

 

Realização de alterações, interrupções e cancelamentos de férias junto ao SIAPE.

II

2

1,5

25%

 

Realizar a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, para fins de pagamento das gratificações de desempenho conforme normativos vigentes

III

3,5

3

14%

 

Atualização do assentamento funcional dos servidores

II

2

1,5

25%

 

Homologar de frequência dos servidores no SISREF

I

1,5

1

33%

 

Consolidar e enviar relatórios de frequência dos servidores aos órgãos responsáveis

II

3,5

3

14%

Atividades administrativas diversas

Agendamento de compromissos oficiais

I

4

3

25%

 

Publicação da Agenda Pública em site oficial

II

2

1,5

25%

 

Atendimento ao público interno e externo

I

5

3,5

30%

Cadastramento, triagem, distribuição de processos, e controle de prazos e de informações relacionadas às demandas de assuntos parlamentares

Registro no bloco interno no SEI

I

1,1

1,0

10%

 

Registro de anotação e marcador no processo no SEI

I

2,8

2,5

10%

 

Despacho elaborado, revisado e assinado

I

2,2

2,0

10%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

I

2,8

2,5

10%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

1,7

1,5

10%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

5,5

5,0

10%

 

Processo tramitado

I

1,1

1,0

10%

Interlocução com gestores internos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e participação em reuniões (internas e externas)

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

2,8

2,5

10%

 

Planilha de Controle de Reuniões atualizada

II

6,0

5,0

20%

Elaboração, revisão e assinatura de documentos, e tramitação e conclusão de processos

Documento técnico elaborado

III

3,6

3,0

20%

 

Minuta de despacho ou nota informativa elaborada no SEI

II

7,2

6,0

20%

 

Despacho ou nota informativa revisado(a) no SEI

II

2,0

1,8

10%

 

Despacho ou nota informativa assinado(a) no SEI

II

2,0

1,7

20%

 

Processo concluído

I

0,6

0,5

10%

Acompanhamento das matérias em fase de sanção na SETO/ME

Relatório Gerencial atualizado

III

5,4

4,5

20%

 

Áudio de matérias distribuído

II

0,6

0,5

20%

Acompanhamento das publicações dos atos e impactos correlacionados

Relatório de Publicação e Vetos atualizado

II

4,2

3,5

20%

Apoio aos gestores na implantação de melhorias de processos e sistemas da Assessoria

Documento técnico elaborado

II

2,8

2,5

10%


Leia-se:

ANEXO III

TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: GABINETE
 

PARÂMETROS ADOTADOS PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

Nível I - atividades de baixa complexidade

Nível II - atividades de média complexidade

Nível III - atividades de alta complexidade

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

FAIXA DE COMPLEXIDADE DA ATIVIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Elaborar documentos

Documentos elaborados

III

3,5

3

16,67%

   

II

3

2,5

20%

   

I

1,2

1

20%

Realizar pesquisas no Diário Oficial da União e anexar publicações relacionados a colegiados não remunerados

Ato anexado ao processo SEI

I

1,2

1

20%

Realizar a instrução processual de procedimento de sindicância de vida pregressa

Processo instruído

III

2,5

2

25%

Realizar a conformidade e a revisão de documentos relacionados a colegiados não remunerados

Conformidade e revisão documental realizada

II

2

1,5

33,33%

Atualizar informações relacionadas aos membros de colegiados não remunerados

Informações atualizadas

II

2

1,5

33,33%

Realizar o acompanhamento de processos e demandas relacionadas a colegiados não remunerados

Processo/demanda monitorado

I

1,2

1

20%

Gerenciar as caixas SEI das unidades da Secretaria Especial

Processos criados, recebidos, inseridos no bloco interno, tramitados e/ou concluídos

III

2

1,5

33,33%

   

II

1,2

1

20%

   

I

0,8

0,5

60%

Realizar a conformidade e conversão das minutas de documentos no SEI

Conformidade realizada, atos convertidos e disponibilizados para assinatura

III

3,5

3

16,67%

   

II

3

2,5

20%

   

I

1,2

1

20%

Expedição, peticionamento eletrônico em órgãos externos e acompanhamento de recebimento de documentos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto

E-mails enviados, documentação peticionada e recibos anexados ao Processo

III

3

2,5

20%

   

II

1,2

1

20%

   

I

0,8

0,5

60%

Formatar e enviar os atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto para publicação no DOU

Ofício INCom enviado, atos publicados no DOU anexados ao Processo

III

3,5

3

16,67%

   

II

3

2,5

20%

   

I

1,2

1

20%

Formatar e enviar os atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto para publicação no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE e no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - BGP

E-mail enviado, atos publicados no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE e no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal - BGP e anexados ao Processo

I

0,8

0,5

60%

Realizar o controle de publicações dos atos assinados pelo Secretário Especial/Adjunto

Controle de publicações atualizado

I

0,8

0,5

60%

Acompanhar e atualizar a legislação pertinente à Secretaria Especial

Controle de legislação atualizado

II

1,2

1

20%

Gerenciar as caixas de e-mails institucionais da Secretaria Especial

E-mails recebidos, distribuídos e arquivados

III

2

1,5

33,33%

   

II

1,2

1

20%

   

I

0,8

0,5

60%

Envio e acompanhamento de consultas no SINC de cargos em comissão e de conselheiros fiscais da União junto às estatais

Consultas enviadas e acompanhadas

III

2

1,5

33,33%

   

II

1,2

1

20%

   

I

0,8

0,5

60%

Participação em treinamento ou capacitação

Treinamento e capacitação realizados

III

5

4

25%

   

II

2

1,5

33,33%

   

I

1,5

1

50%

Participar de reuniões internas e externas para discussão de assuntos pertinentes à Secretaria Especial

Reuniões realizadas

III

2

1,5

33,33%

   

II

1,5

1

50%

   

I

1

0,5

100%

Análise de propostas de normativo (leis, decretos, portarias) de temas vinculados à atuação da SETO

Produção de Nota Informativa e minuta de despacho

III

3,5

3

16,67%

   

II

2

1,5

33,33%

   

I

1,5

1

50%

Análise de processos relativos à contratação de operações de crédito internas e externas e concessão de garantias

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

16,67%

   

II

2

1,5

33,33%

   

I

1,5

1

50%

Análise de processos sobre assuntos societários que envolvam a participação da União

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

16,67%

   

II

2

1,5

33,33%

   

I

1,5

1

50%

Análise de processos de demandas judiciais e de controle (interno e externo)

Produção de Nota Informativa, ofícios e minuta de despacho

III

3,5

3

16,67%

   

II

2

1,5

33,33%

   

I

1,5

1

50%

Consolidar informações recebidas das unidades relativas a demandas institucionais da Secretaria Especial

Planilha consolidada

II

3

2,5

20%

Cadastrar as solicitações de viagens (nacionais e internacionais) no SCDP.

Cadastro de viagens realizadas

I

1,2

1

20%

Executar os atos de gestão orçamentária relativas a diárias e passagens no SIAFI.

Execução orçamentária realizada

II

1,2

1

20%

Prestar contas das viagens realizadas dentro do SCDP.

Prestação de contas de viagem realizada.

I

1,2

1

20%

Solicitar emissão de passaporte oficial

Minuta de ofício elaborada

I

1,2

1

20%

Solicitar emissão de nota verbal para obtenção de vistos

Minuta de ofício elaborada

I

1,2

1

20%

Instrução processual de autorização para afastamento do país

Minuta de despacho elaborada

II

2

1,5

33,33%

Fiscalização de contratos administrativos e ateste de faturas.

Realizar ateste de faturas

II

2

1,5

33,33%

 

Fiscalização do contrato

II

2

1,5

33,33%

Realizar a execução financeira para pagamento de serviços contratados e emissão de ordens de pagamento.

Execução financeira realizada

III

3

2,5

20%

Atendimento ao usuário interno para acesso a sistemas e e-mail

Solicitação de acesso inserida no SEI e enviada ao setor responsável

I

1

0,5

100%

 

Ordem de serviço criada

I

1

0,5

100%

Cadastramento de consultas para provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança junto ao SINC

Consulta cadastrada

I

1

0,5

100%

   

II

1,5

1

50%

Cadastramento de consultas para provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança junto ao SIORG

Consulta cadastrada

I

0,8

0,5

60%

Instrução processual para nomeação e exoneração de cargos comissionados e para designação e dispensa de funções comissionadas

Minutas de ofício e de portaria elaboradas

II

2

1,5

33,33%

Instrução processual de movimentação de servidores

Minutas de ofício e despachos elaborados

III

3

2,5

20%

Apoio às atividades de gestão de pessoas

Homologar férias no SIAPE

II

2

1,5

33,33%

 

Minutas de ofícios elaboradas

I

1,5

1

50%

 

Envio de informações à órgãos internos e externos

II

2

1,5

33,33%

 

Realização de alterações, interrupções e cancelamentos de férias junto ao SIAPE.

II

2

1,5

33,33%

 

Realizar a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, para fins de pagamento das gratificações de desempenho conforme normativos vigentes

III

3,5

3

16,67%

 

Atualização do assentamento funcional dos servidores

II

2

1,5

33,33%

 

Homologar de frequência dos servidores no SISREF

I

1,5

1

50%

 

Consolidar e enviar relatórios de frequência dos servidores aos órgãos responsáveis

II

3,5

3

16,67%

Atividades administrativas diversas

Agendamento de compromissos oficiais

I

4

3

33,33%

 

Publicação da Agenda Pública em site oficial

II

2

1,5

33,33%

 

Atendimento ao público interno e externo

I

5

3,5

42,86%

Cadastramento, triagem, distribuição de processos, e controle de prazos e de informações relacionadas às demandas de assuntos parlamentares

Registro no bloco interno no SEI

I

1,1

1,0

10%

 

Registro de anotação e marcador no processo no SEI

I

2,8

2,5

12%

 

Despacho elaborado, revisado e assinado

I

2,2

2,0

10%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

I

2,8

2,5

12%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

1,7

1,5

13,33%

 

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

5,5

5,0

10%

 

Processo tramitado

I

1,1

1,0

10%

Interlocução com gestores internos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e participação em reuniões (internas e externas)

Planilha de Controle de Processos atualizada

II

2,8

2,5

12%

 

Planilha de Controle de Reuniões atualizada

II

6,0

5,0

20%

Elaboração, revisão e assinatura de documentos, e tramitação e conclusão de processos

Documento técnico elaborado

III

3,6

3,0

20%

 

Minuta de despacho ou nota informativa elaborada no SEI

II

7,2

6,0

20%

 

Despacho ou nota informativa revisado(a) no SEI

II

2,0

1,8

11,11%

 

Despacho ou nota informativa assinado(a) no SEI

II

2,0

1,7

17,65%

 

Processo concluído

I

0,6

0,5

20%

Acompanhamento das matérias em fase de sanção na SETO/ME

Relatório Gerencial atualizado

III

5,4

4,5

20%

 

Áudio de matérias distribuído

II

0,6

0,5

20%

Acompanhamento das publicações dos atos e impactos correlacionados

Relatório de Publicação e Vetos atualizado

II

4,2

3,5

20%

Apoio aos gestores na implantação de melhorias de processos e sistemas da Assessoria

Documento técnico elaborado

II

2,8

2,5

12%


Onde se lê:

ANEXO VII

TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
 

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

O Parâmetro adotado para a definição das faixas de complexidade levou em consideração o volume de trabalho e o esforço cognitivo necessários para a realização de cada atividade. Ponderou, ainda, sobre a necessidade de recursos intelectuais; a complexidade do tema; o conhecimento técnico necessário; a necessidade de estudo e novo aprendizado; e a necessidade de acessos a plataformas de pesquisas específicas e programas estatísticos, pesquisas com outros setores e/ou órgãos, entre outras funções e etapas que interferem na execução das atividades

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Assessoria técnica e administrativa a processos pontuais dos Conselhos

Nota técnica e nota informativa

Muito alto

8h

6h

25%

 

Cálculo da Classificação de Desempenho no Regime de Recuperação Fiscal

Alto

5h

3h

25%

 

Comparação entre o desempenho dos estados no Regime de recuperação Fiscal

Alto

2h

1h

25%

 

Elaboração de relatórios gerenciais e apresentações sobre o Regime de Recuperação Fiscal

Alto

2h

1,5h

25%

 

Participação em reuniões

Média

5h

3,75h

25%

Execução de ações, planos e projetos

Elaboração e revisão de mapa de processos no âmbito do CSRRF e do Regime de Recuperação Fiscal

Muito alto

2h

1,5h

25%

 

Acompanhamento e articulação com instituições e consultoria externa para mapeamento estratégico das atividades do regime de recuperação fiscal

Muito alto

2h

1,5h

25%

 

Elaboração de programa de ações continuadas de transparência fiscal

Muito alto

2h

1,5h

25%

 

Participação em reuniões

Média

2h

1,5h

25%

 

Elaboração de programa para ações continuadas de educação fiscal

Muito alto

2h

1,5h

25%

Formulação de políticas públicas

Minutas de propostas legais e infralegais

Muito alto

10h

7,5h

25%

 

Participação em reuniões

Média

5h

3,75h

25%

Assessoria jurídica

Nota técnica e nota informativa

Muito alto

2h

1,5h

25%

 

Participação em reuniões

Média

5h

3,75h

25%

 

providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de matérias de interesse do Conselho no Diário Oficial da União (DOU);

Média

5h

1,25h

25%

 

Elaborar relatório gerencial de monitoramento dos processos que correm na justiça sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos jurídicos atrelados a eles;

Média

5h

3,75h

25%

 

Elaborar relatório gerencial de monitoramento dos processos internos tramitados no âmbito do poder executivo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos jurídicos atrelados a eles;

Média

5h

3,75h

25%

 

Supervisionar o acompanhamento dos indícios de irregularidades ao Regime de Recuperação Fiscal no Diário Oficial do Estado

Média

5h

3,75h

25%

 

Elaborar consulta a PGFN sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal

Alta

2h

1,5h

25%

 

assessorar Conselheiros e equipe em assuntos de natureza jurídica e legal, zelando pela observância dos princípios norteadores da Administração Pública e demais ordenamentos jurídicos;

Muito alta

4h

3h

25%

Formulação de políticas públicas

Assessorar a elaboração de propostas legais e infralegais

Muito alto

2h

1,5h

25%

 

Participação em reuniões

Média

5h

3,75h

25%

Gestão de base de dados

Acompanhamento da Internalização do sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal pelo Ministério da Economia (Acordo de cooperação entre TCU e ME)

Alto

10h

7,5h

25%

 

Gestão do Sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

Alto

5h

3,75h

25%

 

Participação de reuniões necessárias para a implementação do Acordo de cooperação entre ME e TCU sobre o sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

Médio

5h

3,75h

25%

 

Proposição de soluções de automatização dos processos do Regime de Recuperação Fiscal

Alto

5h

3,75h

25%

Pesquisa, análise de dados e produção de informações

Elaboração de base de dados com informações dos sistemas da União sobre estados que façam adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Muito Alto

5

3,75h

25%

 

Atualização e gestão de base dados de informações sobre estados

Muito alto

5h

3,75h

25%

 

Elaboração de relatórios gerenciais mensais sobre os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal

Muito alto

5h

3,75

25%


Leia-se:

ANEXO VII

TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: CONSELHO DE SUPERVISÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
 

PARÂMETRO ADOTADO PARA DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE

Nível I - atividades de baixa complexidade

Nível II - atividades de média complexidade

Nível III - atividades de alta complexidade

ATIVIDADE

ENTREGA ESPERADA

FAIXA DE COMPLEXIDADE

TEMPO DE EXECUÇÃO EM REGIME PRESENCIAL (HORAS)

TEMPO DE EXECUÇÃO EM TELETRABALHO (HORAS)

GANHO PERCENTUAL DE PRODUTIVIDADE

Assessoria técnica e administrativa a processos pontuais dos Conselhos

Nota técnica e nota informativa

III

8

6

33,33%

 

Cálculo da Classificação de Desempenho no Regime de Recuperação Fiscal

II

5

3,7

35,14%

 

Comparação entre o desempenho dos estados no Regime de recuperação Fiscal

II

2

1,5

33,33%

 

Elaboração de relatórios gerenciais e apresentações sobre o Regime de Recuperação Fiscal

II

2

1,5

33,33%

 

Participação em reuniões

I

5

3,7

35,14%

Execução de ações, planos e projetos

Elaboração e revisão de mapa de processos no âmbito do CSRRF e do Regime de Recuperação Fiscal

III

2

1,5

33,33%

 

Acompanhamento e articulação com instituições e consultoria externa para mapeamento estratégico das atividades do regime de recuperação fiscal

III

2

1,5

33,33%

 

Elaboração de programa de ações continuadas de transparência fiscal

III

2

1,5

33,33%

 

Participação em reuniões

II

2

1,5

33,33%

 

Elaboração de programa para ações continuadas de educação fiscal

III

2

1,5

33,33%

Assessoria jurídica

Nota técnica e nota informativa

III

2

1,5

33,33%

 

Participação em reuniões

I

5

3,7

35,14%

 

Providenciar e acompanhar, diariamente, a publicação dos atos administrativos e de matérias de interesse do Conselho no Diário Oficial da União (DOU);

I

2

1,5

33,33%

 

Elaboração de relatório gerencial de monitoramento dos processos que correm na justiça sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos jurídicos atrelados a eles;

II

5

3,7

35,14%

 

Elaborar relatório gerencial de monitoramento dos processos internos tramitados no âmbito do poder executivo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal e os riscos jurídicos atrelados a eles;

I

5

3,7

35,14%

 

Supervisionar o acompanhamento dos indícios de irregularidades ao Regime de Recuperação Fiscal no Diário Oficial do Estado

I

5

3,7

35,14%

 

Elaborar consulta a PGFN sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal

II

2

1,5

33,33%

 

Assessorameno aos Conselheiros e à equipe em assuntos de natureza jurídica e legal, zelando pela observância dos princípios norteadores da Administração Pública e demais ordenamentos jurídicos;

III

4

3

33,33%

Formulação de políticas públicas

Elaboração de minutas de propostas legais e infralegais

III

10

7,5

33,33%

 

Participação em reuniões

I

5

3,7

35,14%

Gestão de base de dados

Acompanhamento da Internalização do sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal pelo Ministério da Economia (Acordo de cooperação entre TCU e ME)

II

10

7,5

33,33%

 

Gestão do Sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

II

5

3,7

35,14%

 

Participação de reuniões necessárias para a implementação do Acordo de cooperação entre ME e TCU sobre o sistema do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

I

5

3,7

35,14%

 

Proposição de soluções de automatização dos processos do Regime de Recuperação Fiscal

II

5

3,7

35,14%

Pesquisa, análise de dados e produção de informações

Elaboração de base de dados com informações dos sistemas da União sobre estados que façam adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

III

5

3,7

35,14%

 

Atualização e gestão de base dados de informações sobre estados

III

5

3,7

35,14%

 

Elaboração de relatórios gerenciais mensais sobre os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal

III

5

3,7

35,14%


D.O.U., 07/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.