DATALEGIS SA
DATALEGIS 06/12/2017 Portaria 70728/2017 DNPM/MME
Portaria 70728/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para regulamentar a concessão do adicional de periculosidade no âmbito do DNPM, nos moldes para ON 4/2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de apresentar minuta de regulamentação da concessão do adicional de periculosidade no âmbito do DNPM, nos moldes para ON 4/2017 e providenciar as devidas adequações.

Art. 2º O grupo será composto por:

I. Ana Myriam Shancez Bonomo - Coordenadora

II. Felipe Barbi Chaves - membro

III. Paulo Junio Ribeiro Peixoto - membro

IV. Rayahn Weizmann Suaid Lewski - membro

V. Karla Faria Martins - membro

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta, para apresentar ao Diretor-Geral do DNPM os resultados das atividades desenvolvidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela DNPM em 06/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.