DATALEGIS SA
DATALEGIS 27/11/2017 Portaria 70850/2017 DNPM/MME
Portaria 70850/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 70.850, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro seguinte, Portaria nº 247, de 08 de abril de 2011 e os artigos 3º, 4º, 10 e 11 da Portaria 291/2017, de 12 de setembro de 2017, do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU I de 13 de setembro de 2017, que estabeleceu as regras para o Programa de Desligamento Voluntário do Governo Federal, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48403.701154/2017-62, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a pedido e nos termos do Programa de Desligamento Voluntário - PDV 2017/2018, o servidor SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão II, do Quadro do Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, lotado na Superintendência do DNPM no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º O desligamento de servidor, com a consequente extinção do vínculo funcional com a administração pública federal, darse- á com a publicação deste ato de exoneração no Diário Oficial da União.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 27/11/2017 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.