DATALEGIS SA
DATALEGIS 06/12/2017 Portaria 70871/2017 DNPM/MME
Portaria 70871/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70871, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Concede Progressão e Promoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do DNPM

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010, e a Portaria MME Nº 247, de 08 de abril de 2011, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48400.702801/2017-83 e seus processos relacionados, RESOLVE:

Art. 1º  Conceder de acordo com a Portaria N° 582, de 1° de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2012, Progressão e Promoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras, constantes dos anexos de I a IV, de que trata o artigo 1º da Lei nº 11.046, de 24 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, com .

Art. 2º  Os efeitos financeiros desta portaria começaram a partir da data de cumprimento do interstício de cada servidor.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

ANEXOS

Publicado Internamente pela DNPM em 06/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.