DATALEGIS SA
DATALEGIS 12/12/2017 Portaria 70895/2017 DNPM/MME
Portaria 70895/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 70.895, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Anexo I, capítulo V, inciso I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 3º e artigo 17 do Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48400.704622/2017-81, resolve:

Art. 1º Anuir com a requisição do servidor, abaixo indicado, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Servidor: JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS
Cargo Efetivo: GEÓLOGO
Matrícula SIAPE: 0451604
Para: Comercial da Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP.
Cargo/Função: Diretor Comercial
Ônus: Órgão Cedente (art. 93, I , da Lei nº 8.112/1990)

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 12/12/2017 - Seção 2

RET., 28/03/2018 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.