DATALEGIS SA
DATALEGIS 21/12/2017 Portaria 70925/2017 DNPM/MME
Portaria 70925/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 70.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em conformidade com o previsto no Anexo I, capítulo V, artigo, inciso I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 3º e artigo 17 do Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48400.702827/2017-21, resolve:

Art. 1º Anuir com a requisição da servidora, abaixo indicada, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Servidora: MARIANA DE FARIA
Cargo Efetivo: Analista Administrativo
Matrícula SIAPE: 1849522
Para: Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais.
Cargo/Função: Não especificado
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º , da Lei no 8.112/1990)

Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência do servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral do DNPM

D.O.U., 21/12/2017 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.