DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/12/2017 Portaria 70939/2017 DNPM/MME
Portaria 70939/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70939, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Processo Administrativo Disciplinar

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010 e a Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de 2011, resolve:

I - Designar, ROBERTO CRUZ PARENTE, Geólogo, SIAPE nº 0453882, CPF: 073.600.883-72, ALEXANDRE SILVEIRA ZUANAZZI, Analista Administrativo SIAPE nº 1812355, CPF: 733.127.380-91 e GIOVANNI FERNANDES CAVALCANTE, Agente Administrativo,  SIAPE nº 1163624, CPF: 233.982.303-00, todos estáveis e do Quadro de Pessoal do DNPM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor Vanaldo Nogueira Lima,  do DNPM no Estado do Rondônia/RO, conforme os fatos relatados no Processo nº 48419.986164/2014-46.

II - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar a apuração dos fatos apontados no processo.


Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 13.08.2018, pela Portaria 550/2018/DNPM/MME
Nota: Prazo prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 14.06.2018, pela Portaria 407/2018/DNPM/MME

Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 16.04.2018, pela Portaria 304/2018/DNPM/MME
Nota: Prazo prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 17.02.2018, pela Portaria 113/2018/DNPM/MME
 

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela DNPM em 20/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.