DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/12/2017 Portaria 70941/2017 DNPM/MME
Portaria 70941/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70941, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Comissão de Sindicância

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010 e a Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de 2011, resolve:

I - Designar, PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS, Técnico em Contabilidade, SIAPE nº 6451579, CPF: 263.187.331-91 e GERALDO MAGELA CARDOSO, Agente Administrativo SIAPE nº 0453037, CPF: 253.029.221-34, todos estáveis e do Quadro de Pessoal do DNPM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas por servidores do DNPM no Estado do Espírito Santo/ES, conforme os fatos relatados no Processo nº 48400.000812/2016-44.

II - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para ultimar a apuração dos fatos apontados no processo.


Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 19.01.2018, pela Portaria 30/2018/DNPM/MME
Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 17.02.2018, pela Portaria 114/2018/DNPM/MME
Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias, a contar de 19.03.2018, pela Portaria 223/2018/DNPM/MME
 

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela DNPM em 20/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.