DATALEGIS SA
DATALEGIS 20/12/2017 Portaria 70943/2017 DNPM/MME
Portaria 70943/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010 e a Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de 2011, resolve:

I - Designar, ARCELINO FARIAS FILHO, Engenheiro, SIAPE nº 0454153, CPF: 037.323.634-49, EDSON DA COSTA PINTO, Agente Administrativo SIAPE nº 0453134, CPF: 067.352.583-04 e MICHELE LUIGI PROCACCIO, Especialista em Recursos Minerais, SIAPE nº 1529799, CPF: 082.382598-19, todos estáveis e do Quadro de Pessoal do DNPM, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar denúncias de possíveis irregularidades praticadas por servidores do DNPM, no Estado do Amapá/AP, conforme os fatos relatados no Processo nº 48400.000454/2016-70.

II - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar a apuração dos fatos apontados no processo.


Nota: Prazo prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 17.02.2018, pela Portaria 112/2018/DNPM/MME
 

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela DNPM em 20/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.