DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2017 Portaria 70949/2017 DNPM/MME
Portaria 70949/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 70.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEI nº 70.867, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, seção 2, página 56.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

D.O.U., 29/12/2017 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.