DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/12/2017 Portaria 70966/2017 DNPM/MME
Portaria 70966/2017 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

PORTARIA SEI Nº 70966, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Retorno à Jornada de Trabalho de 40h semanais

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro seguinte, Portaria nº 247, de 08 de abril de 2011, artigo 18 da Portaria 291/2017, de 12 de setembro de 2017, do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU I de 13 de setembro de 2017, e o que consta do processo nº 48401.700501/2017-50, resolve:

Art. 1º - Retornar à Jornada de Trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, ao servidor Daniel Pollack, matrícula SIAPE 1815433, Especialista em Recursos Minerais, lotado na Superintendência do DNPM no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2018, com fundamento no art. 18 da Portaria 291/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela DNPM em 29/12/2017

Este texto não substitui a Publicação Oficial.