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DATALEGIS 10/06/2021 Portaria 110578/2021 BACEN/ME
Portaria 110578/2021 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 110.578, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Atualiza a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula 2.2 do convênio celebrado em 31 de agosto de 2005 entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado em 31 de agosto de 2005 entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas (Convênio BCBCade), que passa a ser integrada pelos ocupantes dos cargos abaixo relacionados:

I - Consultor da Diretoria (Secre);

II - Chefe-Adjunto do Departamento de Gestão Estratégica, Integração e Suporte da Fiscalização (Degef);

III - Chefe-Adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor);

IV - Chefe-Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon); e

V - Chefe-Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).

Parágrafo único. Ficam designados para compor grupo de apoio à CG:

I - Coordenador do Escritório de Articulação Institucional da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov/Esart);

II - Chefe-Adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf);

III - Chefe-Adjunto do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep); e

IV - Subprocurador-Geral do Banco Central, indicado pelo Procurador-Geral Adjunto titular da Seção de Consultoria e Representação Extrajudicial (PGA-1).

Art. 2º A coordenação da CG, no âmbito do BCB, será exercida pelo Consultor da Diretoria, e, na sua ausência, por servidor por ele designado.

Art. 3º Os representantes designados pelo BCB comporão a CG com os correspondentes representantes designados pelo Cade.

Art. 4º No uso das atribuições e competências previstas no Convênio BCB-Cade, a CG será responsável pela gestão da execução do convênio.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 104.699, de 23 de setembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

D.O.U., 10/06/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.