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DATALEGIS 10/06/2021 Portaria 110580/2021 BACEN/ME
Portaria 110580/2021 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 110.580, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Atualiza a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o Banco Central do Brasil (BCB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista no disposto na cláusula 2.1 do convênio celebrado em 16 de fevereiro de 2016 entre o Banco Central do Brasil (BCB) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado em 16 de fevereiro de 2016 entre o BCB e a Previc com vistas ao intercâmbio de informações, à articulação e à coordenação de atividades comuns, conjuntas ou correlatas (Convênio BCB-Previc), que passa a ser integrada pelos ocupantes dos cargos abaixo relacionados:

I - Secretário-Executivo (Secre);

II - Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad);

III - Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor);

IV - Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon); e

V - Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

Parágrafo único. Fica designado para dar apoio à CG o Coordenador do Escritório de Articulação Institucional da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov/Esart).

Art. 2º A coordenação da CG, no âmbito do BCB, será exercida pelo Secretário- Executivo e, na sua ausência, por servidor por ele designado.

Art. 3º Os representantes designados pelo BCB comporão a CG com os correspondentes representantes designados pela Previc.

Art. 4º No uso das atribuições e competências previstas no Convênio BCBPrevic, a CG será responsável pela gestão da execução do convênio.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 92.877, de 22 de março de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

D.O.U., 10/06/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.