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DATALEGIS 10/06/2021 Portaria 110582/2021 BACEN/ME
Portaria 110582/2021 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 110.582, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Designa os representantes do Banco Central do Brasil (BCB) na Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o BCB e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), relativo à ação coordenada de suas atividades de fiscalização, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividades correlatas.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula Sétima do convênio celebrado em 14 de julho de 2005 entre o Banco Central do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados, relativo à ação coordenada de suas atividades de fiscalização, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividades correlatas, com vistas a operacionalizar a gestão da execução do referido convênio, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Banco Central do Brasil (BCB) na Comissão Gestora (CG) do convênio entre o BCB e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), relativo à ação coordenada de suas atividades de fiscalização, bem como ao intercâmbio de informações e outras atividades correlatas (Convênio BCB-Susep):

I - Consultor da Diretoria (Secre);

II - Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon); e

III - Chefe-Adjunto do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef).

Parágrafo único. Ficam designados para compor grupo de apoio à CG:

I - Coordenador do Escritório de Articulação Institucional da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico (Segov/Esart);

II - Chefe de Gabinete do Diretor de Regulação; e

III - Chefe-Adjunto do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).

Art. 2º A coordenação da CG, no âmbito do BCB, será exercida pelo Consultor da Diretoria, e, na sua ausência, por servidor por ele designado.

Art. 3º Os representantes designados pelo BCB comporão a CG com os correspondentes representantes designados pela Susep.

Art. 4º No uso das atribuições e competências previstas no Convênio BCBSusep, a CG será responsável pela gestão da execução do convênio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

D.O.U., 10/06/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.