DATALEGIS SA
DATALEGIS 27/01/2021 Portaria 1162021/2021 PG/MPT/MPU
Portaria 1162021/2021 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 116.2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 132/2016, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000040/2021-43, resolve:

Art. 1º Determinar a recomposição do acervo vinculado ao 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do art. 26, §§ 3º, 4º e 5º, da Resolução nº 132 do CSMPT, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Art. 2º Determinar a redistribuição dos feitos vinculados ao 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

D.O.U., 27/01/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.