DATALEGIS SA
DATALEGIS 03/06/2020 Resolução 35/2020 DC/ANM/MME
Resolução 35/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2020

Reestabelece, provisoriamente, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTI referente ao biênio 2017-2019.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, § 1º, inciso I, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o art. 9º, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental da Agência Nacional de Mineração, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e no art. 10, inciso I, do Anexo II da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.000151/2020-41, RESOLVE:

Art. 1º Adotar, para os devidos fins, até 30 de setembro de 2020, ou até que o novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação, Comunicação e Geoprocessamento - PDTI desta Agência Nacional de Mineração seja aprovado, o PDTI referente ao biênio 2017-2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela ANM em 03/06/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.