DATALEGIS SA
DATALEGIS 01/09/2020 Resolução 44/2020 DC/ANM/MME
Resolução 44/2020 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020


Revogada pela Resolução 70/2021/DG/ANM/MME
 

Institui a Comissão de Procedimento de Disponibilidade e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, incisos II e XIX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e considerando o estabelecido no Art. 6º da Resolução nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1º, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Procedimento de Disponibilidade - CPD, composta pelos servidores abaixo designados, com a finalidade de elaborar os editais e processar os procedimentos de disponibilidade, observados os arts. 4º e 7º da Resolução nº 24/2020.

I - Membros titulares:

a) Jotávio Borges Gomes, matrícula SIAPE 1333660 - Presidente;

b) Rodrigo Couto e Silva, matrícula SIAPE1945452; e

c) Márcio Massashi Goto, matrícula SIAPE 3203630.

II - Membros suplentes:

a) Thiers Muniz Lima, matrícula SIAPE 1248905;

b) Micheliny Almeida da Silva, matrícula SIAPE 1529959; e

c) Caio Mario Trivellato Seabra Filho, matrícula SIAPE 3160698.

Art. 2º Cabe à Coordenação de Disponibilidade, da Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, a adoção das providências visando a elaboração de despachos e encaminhamentos de documentos, bem como, o provimento de logística necessária ao desempenho das atividades da Comissão de Procedimento de Disponibilidade.

Art. 3º Os órgãos técnicos finalísticos ou administrativos da ANM deverão prestar suporte à Comissão de Procedimento de Disponibilidade, desde que devidamente caracterizada e encaminhada a demanda por parte da CPD.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

Publicado Internamente pela ANM em 01/09/2020

Este texto não substitui a Publicação Oficial.