DATALEGIS SA
DATALEGIS 29/04/2021 Resolução 67/2021 DC/ANM/MME
Resolução 67/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANM Nº 67, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Aprova a Meta Global e as Metas Intermediárias para o 3º Ciclo de Avaliação Institucional da ANM, no período de maio a dezembro de 2021.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe confere o Art. 10, inciso VI, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, Resolve:

Art. 1º Fixar as Metas de Desempenho Global e Intermediárias Institucionais da Agência Nacional de Mineração - ANM para o 3º Ciclo de Avaliação, que, conforme o Art. 52 da Resolução ANM nº 66, de 26 de abril de 2021, o período será, excepcionalmente, de 1º de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais (GDARM), de Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral (GDAPM), de Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Departamento Nacional de Produção Mineral (GDADNPM) e de Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM (GDAPDNPM).

Art. 2º Em virtude da redução do período do ciclo, a aferição durante da avaliação de desempenho institucional ocorrerá trimestralmente para as duas primeiras aferições e bimestralmente para o última aferição. A apuração do resultado será consolidado pela Coordenação de Planejamento Estratégico e encaminhada a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) para ratificar ou retificar os resultados.

Parágrafo único. Os resultados da avaliação parcial de Desempenho Institucional deverão ser informados à Diretoria Colegiada, na primeira reunião administrativa após a sua apuração, sem prejuízo da sua posterior apresentação em reunião de gestão.

Art. 3º O quadro de fixação das Metas Global e Intermediárias fica estabelecido conforme Anexo I e detalhado no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral

ANEXO I

Quadro de Metas

 

Macroprocessos  Metas Globais Metas Intermediárias Meta Peso Intermediário Peso Global
OUTORGA M1 M1.1 Taxa de Outorga de Título de Lavra (TO) 100% 40% 30%
M1.2 Taxa de Análises de Requerimentos de Autorização de Pesquisa (TARP) 70% 30%
M1.3 Taxa de Disponibilidade de Áreas em Oferta Pública (TDAOP) 7,5% 30%
FISCALIZAÇÃO M2 M2.1 Taxa de Fiscalização da Produção Mineral (TFPM) 80% 35% 30%
M2.2 Taxa de Segurança de Barragens (TSB) 95% 30%
M2.3 Taxa de Análise de Relatório Final de Pesquisa (TRFP) 70% 20%
M2.4 Taxa de Eficiência de Fiscalização e Cobrança de Receitas (TEFCR) 80% 15%
SUPORTE M3 M3.1 Taxa de Planejamento de Contratação e Seleção de Fornecedores (TPCSF) 80% 70% 10%
M3.2 Taxa de Consolidação do Controle de Bens de Almoxarifado (TCCBA) 80% 30%
REGULAÇÃO M4 M4.1 Taxa de cumprimento da Agenda Regulatória (TCAg) 50% 100% 30%
IDIM= M1 + M2 + M3 + M4

ANEXO II

Detalhamento das Metas Globais e Intermediárias

M 1 - OUTORGA

M 1.1 TAXA DE OUTORGA DE TÍTULO DE LAVRA (TO)

TO = (45% x CL analisados / 363) + (25% x RL analisados / 1652) + (25% x PLGS analisados / 983) + (5% x RE analisados / 260)

Meta = 100%

Definições:

CL = Portarias de Lavra outorgadas.

RL = Licenciamentos outorgados.

PLG = Permissão de Lavra Garimpeira outorgadas.

RE = Registros de Extração outorgados.

Observação: os valores foram calculados na médias de análise dos últimos 5 anos (2016-2020)

Fonte de coleta de dados: https://anmbr.sharepoint.com/sites/Gerenciamento/

M 1.2 TAXA DE ANÁLISES DE REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (TARP)

TARP = (Deferido + Indeferido) / (Requerido) x 100%

Meta = 70 %

Definições:

Requerido = Número de requerimentos de Autorização de Pesquisa protocolizados no ciclo (com status ativo e inativo)

Deferido = Número de Alvarás de Pesquisa outorgados no ciclo (com status ativo e inativo)

Indeferido = Número de requerimentos de Autorização de Pesquisa indeferidos no ciclo (com status ativo e inativo)

Definição da Indicador: percentual (%) da quantidade de requerimentos de autorização de pesquisa que são analisados (deferidos e inferidos) em relação à quantidade de requerimentos de autorização de pesquisa protocolizados (requeridos) no período corrente.

Fonte de coleta de dados: https://anmbr.sharepoint.com/sites/Gerenciamento/

M 1.3 TAXA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EM OFERTA PÚBLICA (TDAOP)

TDAOP = Quantidade de áreas em Oferta Pública/Quantidade de áreas aptas para disponibilidade

Meta: 7,5% (3.000 áreas de maio a dezembro de 2021)

Estoque de áreas aptas fixado: 40.000 áreas.

Quantidade de áreas em Oferta Pública: indicada nos editais de oferta pública.

M 2 - FISCALIZAÇÃO

M 2.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO MINERAL (TFPM)

TFPM = 25 x (FMCL Realizadas / 307) + 25 x (FMRL Realizadas / 160) + 20 x (FPLG Realizadas / 127) + 20 X(FAMI Realizadas / 87) + 10 x (FMGU Realizadas / 40)

Meta = 80%

Definições:

Fiscalização: consiste nas ações de análises técnicas de regularidade processual dos empreendimentos (ofícios de exigências, autos de infração, defesas, recursos hierárquicos, entre outros) e/ou vistorias em campo, quando necessário, mensuradas com base nos relatórios gerenciais mensais elaborados pelas equipes de fiscalização.

FMCL = Fiscalizações de Concessões de Lavra.

FMRL = Fiscalizações de Registros de Licença.

FPLG = Fiscalizações de Permissões de Lavra Garimpeira.

FAMI = Fiscalizações de Água Mineral.

FMGU = Fiscalizações de Guias de Utilização.

M 2.2 TAXA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (TSB)

TSB = 50% Esforço Fiscalizatório Ordinário de Barragens (EFOB) + 25% Esforço Fiscalizatório de Barragens em Emergência (EFBE) + 15% Fiscalização Remota de Barragens (FRB) + 5% Esforço Regulatório em Barragens (ERB) + 5% Desenvolvimento de Sistemas de Segurança de Barragens (DSSB)

Meta: 95%

Cada subíndice deve ser calculado da seguinte maneira:

1. EFOB: {[(DPA Alto/70)x0,7]+[DPA Médio ou Baixo/23)x0,3];

2. EFBE: [(Qtd. vistorias NE3 + Qtd. vistorias NE2 + Qtd. vistorias NE1)/(2xNE3 + NE2 + 0,65x NE1)].

3. FRB: [(ATS/AGS)+(DAS/DPS)];

4. ERB: (ERAR/ EPAR);

5. DSSB: (CTS/CHS).

Definições:

DPA Alto = Estruturas com DPA Alto fiscalizadas;

DPA Médio/Baixo = Estruturas com DPA médio ou baixo fiscalizadas;

NE3 = Estruturas em Nível de Emergência 3 em 01/05/2021;

NE2 = Estruturas em Nível de Emergência 2 em 01/05/2021;

NE 1 = Estruturas em Nível de Emergência 1 em 01/05/2021;

ATS (Autos tratados SIGBM) = Autos de Infração e Interdição com encaminhamentos tomados no SIGBM durante o ciclo;

AGS (Autos Gerados SIGBM) = Autos de infração e interdição gerados pelo SIGBM no ciclo+passivo de períodos anteriores aferido em 01/05/2021;

DAS (Descadastramentos analisados SIGBM) = Solicitações de descadastramento de barragens analisadas no SIGBM durante o ciclo;

DPS (Descadastramento protocolizados SIGBM) = Solicitações de descadastramento protocolizados no SIGBM no ciclo+passivo de períodos anteriores aferido em 01/05/2021;

ERAR (Entregas Realizadas Ag. Regulatória) = Quantidades de entregas realizadas no âmbito do Eixo 4 da Agenda Regulatória (Barragens);

EPAR (Entregas Previstas Ag. Regulatória) = Entregas previstas no cronograma do Eixo 4 da Agenda Regulatória (Barragens) em 2021;

CTS (CODEM Tratadas SIGBM) = CODEM de desenvolvimento/correção do SIGBM em fase de homologação que recebem análise da equipe da GSBM (aprovação ou estorno para a Squadra) no ciclo;

CHS (CODEM Homologação SIGBM) = Quantidade de CODEM de desenvolvimento/correção do SIGBM colocadas em homologação pela Squadra durante o ciclo.

M 2.3 TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA (TRFP)

TRFP = (Deferido + Indeferido) / (Requerido ) x 100%

Meta = 70%

Definições:

Requerido = Número de Relatórios Finais de Pesquisa protocolizados no ciclo (com status ativo e inativo)

Deferido = Número de Relatórios Finais de Pesquisa aprovados no ciclo (com status ativo e inativo)

Indeferido = Número de Relatórios Finais de Pesquisa não aprovados no ciclo (com status ativo e inativo)

Indicador = percentual (%) da quantidade de relatórios finais de pesquisa que são analisados (deferidos e inferidos) em relação à quantidade de relatórios finais de pesquisa protocolizados (requeridos) no período corrente.

Fonte de coleta de dados: https://anmbr.sharepoint.com/sites/Gerenciamento/

Observação: Para simplificação do índice não foi utilizado como parâmetro Relatório de Pesquisa Parcial (Prorrogação de Alvará).

M 2.4 TAXA DE EFICIÊCIA DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE RECEITAS (IEFCR)

TEFCR: [(nº de NA TAH/nº de TAH INADIMPLIDA)] + [(nº de NA MULTA/(nº de MULTA APLICADA - nº de MULTAS RECORRIDAS)] + [(nº DEFESA JULGADA de PROCESSO DE CFEM ABERTO/nº de PROCESSO DE CFEM ABERTO)] + [(nº de PROCESSO DE CFEM ABERTO/25)] + [(nº de DEFESA JULGADA ou RECURSO ANALISADO CFEM)/(150 + nº de PROCESSO DE CFEM ABERTO)].

Meta = 80%

Definições:

NA TAH = Notificações Administrativas emitidas para a Taxa Anual por Hectare inadimplida.

NA MULTA = Notificações Administrativas emitidas para a multa decorrente da Taxa Anual por Hectare inadimplida.

TAH INADIMPLINDA = TAH não paga em 30/07/2021 e em aberto após a declaração de nulidade do título minerário.

MULTA APLICADA = Ato que confirma o Auto de Infração da TAH não paga em 30/07/2021 e que permanece em aberto após a declaração de nulidade do título minerário.

MULTAS RECORRIDAS = Multas da Taxa Anual por Hectare inadimplida que foram objeto de recurso para a Diretoria Colegiada.

PROCESSO DE CFEM ABERTO = Processos de cobrança com Notificação de Lançamento Fiscal de Débito ¿ NFLD publicada ou encaminhada até 30/11/2021.

DEFESA JULGADA = Defesa analisada e com decisão emitida pelo Superintendente de Arrecadação.

RECURSO ANALISADO CFEM = Recurso apreciado em sede de juízo de reconsideração e com parecer emitido pela Superintendência de Arrecadação.

Fonte de coleta de dados: SISTEMA DE ARRECADAÇÃO e PLANILHAS DE CONTROLE DO CONTENCIOSO.

M 3 - SUPORTE

M 3.1 TAXA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DE FORNECEDORES PARA 2021 (TPCSF)

TPCSF = (25% x PIP) + (35% x PIGCAV) + (20% x PARPMP) + (10% x SFIP) + (10% x SFARPMP)

Meta: 80%

Definições:

PIP ¿ Planejamento do Inventário Patrimônio

PIGCAV ¿ Planejamento, implantação e gestão do contrato do Almoxarifado Virtual

PARPMP ¿ Planejamento da Ata de Registro de Preços de Material Permanente

SFIP ¿ Seleção de Fornecedores para realizar o Inventário Patrimônio

SFARPMP ¿ Seleção de Fornecedores para atender a Ata de Registro de Preços de Material Permanente

Atividades desenvolvidas na Fase de Planejamento da Contratação do Inventário Patrimônio, e respectivos pesos:

- Inventário físico quantitativo dos bens permanentes ¿ 26%

- ETP (Estudo Técnico Preliminar) - 20%

- Pesquisa Mercadológica - 24%

- Mapa de Riscos - 5%

- TR (Termo de Referência) e anexos - 20%

- Instrumento de Medição de Resultado (IMR) - 5%

Finaliza com a aprovação dos artefatos pela autoridade Competente (Diretoria Colegiada ou Superintendente de Administração e Finanças).

Atividades desenvolvidas na Fase de Planejamento, Implantação e Gestão do Almoxarifado Virtual Nacional (AVN), e seus respectivos pesos:

- PAVN (Planejamento) ¿ 10%

- IAVN (Implantação) ¿ 60%

- GCAVN (Gestão do Contrato) ¿ 30%

Atividades desenvolvidas na Fase de Planejamento da Contratação da Ata de Registro de Preços, e respectivos pesos:

- ETP (Estudo Técnico Preliminar) - 30%

- Pesquisa Mercadológica - 35%

- Mapa de Riscos - 5%

- TR (Termo de Referência) e anexos - 25%

- Instrumento de Medição de Resultado (IMR) - 5%

Finaliza com a aprovação dos artefatos pela autoridade Competente (Diretoria Colegiada ou Superintendente de Administração e Finanças).

Atividades desenvolvidas na Fase Seleção do Fornecedor do Inventário Patrimônio e da Ata de Registro de Preços, e respectivos pesos:

- Edital e anexos - 15%

- Contrato - 5%

- Ata de Registro de Preços - 5%

- Sessão Pública - 40%

- Decisões quanto a questionamentos, impugnações e recursos - 35%

Fonte de coleta de dados: Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ¿ PGC do Governo Federal referente ao Plano Anual da ANM para 2021 relacionados aos itens selecionados acima.

M 3.2 TAXA DE CONSOLIDAÇÃO DO CONTROLE DE BENS DE ALMOXARIFADO (TCCBA)

TCCBA = (40% x IFE) + (30% x CBES) + (30% CSIFS)

Meta: 80%

Definições:

IFE = Inventário Físico do Estoque

CBES = Controle de Bens de Estoque no SIADS

CSIFS = Conciliação no SIAFI com o inventário Físico e SIADS

Atividades desenvolvidas na Consolidação do Controle de Bens de Almoxarifado (CCBA), suas etapas e respectivos pesos:

- Inventário Físico do Estoque das 26 UGE¿s da ANM ¿ 40%, etapas:

- Nomeação/convocação da equipe de inventário de estoque ¿ 26%

- Realização do inventário de estoque ¿ 74%

- Controle de Bens de Estoque no SIADS das 26 UG¿s da ANM ¿ 30%, etapas:

- Conferência do relatório do inventário físico ¿ 26%

- Análise e conciliação do relatório analítico SIADS com o inventário físico ¿ 52%

- Ajuste no SIADS estoque com os dados do inventário físico ¿ 22%

- Conciliação no SIAFI com o Inventário Físico de estoque e SIADS estoque das 26 UG¿s ¿ 30%, etapas:

- Conferência do relatório de inventário físico ¿ 22%

- Conferência do relatório analítico SIADS estoque com o inventário físico ¿ 26%

- Conferência da conta de material de consumo no SIAFI com o relatório analítico do SIADS estoque ¿ 26%

- Conciliação dos saldos das contas no SIAFI, com o SIADS estoque ¿ 26%

Observação: Realizar as conciliações semestrais dos saldos de material de consumo de todas as UGE¿s da ANM com os dados obtidos do inventário semestral dos estoques físicos de material de consumo, com o Relatório de Controle de Bens de Consumo no SIADS (Relatório analítico) e com a conta contábil de material de consumo 11561.01.00 no SIAFI de todas as UGE¿s da ANM, que possuam o registro de movimentação de controle de material de consumo, a fim de que o SIADS estoque seja, efetivamente, utilizado em todas 26 UGE¿s da ANM onde ele está implantado.

M 4 - REGULAÇÃO

M 4.1 TAXA DE CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA (TCAg)

TCAg = SECRt /SECRp x 100

Meta: 50%

Definições:

ECRt = Nº de etapas do ciclo regulatório concluídas no período para cada entrega.
ECRp = Nº total de etapas do ciclo regulatório planejadas para o total de entregas.

Este texto não substitui a Publicação Oficial.