DATALEGIS SA
DATALEGIS 22/03/2021 Registro de Extração 19/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 19/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL/RS

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 19/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5 anos ao MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL , CNPJ nº 04.215.971/0001-00, com sede na Rua Arthur Feijó - Centro - Capão Bonito Do Sul, para extrair Cascalho e Basalto, no local denominado " São Carlos" - Município de CAPÃO BONITO DO SUL, Estado do RS, numa área de 4,12 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

 

-28°19'01"6/-51°27'03"2;   -28°19'03"7/-51°27'03"2;   -28°19'03"7/-51°27'05"9;  
 
-28°19'10"3/-51°27'05"9;   -28°19'10"3/-51°27'01"6;   -28°19'08"3/-51°27'01"6;  
 
-28°19'08"3/-51°26'59"8;   -28°19'05"3/-51°26'59"8;   -28°19'05"3/-51°26'58"3;  
 
-28°19'01"6/-51°26'58"3;  
 

 

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação. 

Processo ANM nº 810148/2021
 
Publique-se. (924)
 
José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional 

RELAÇÃO Nº 30/2021

D.O.U., 22/03/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.