DATALEGIS SA
DATALEGIS 08/04/2021 Registro de Extração 28/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 28/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 28/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3 anos ao MUNICIPIO DE MAMPITUBA , CNPJ nº 01.613.501/0001-06, com sede na Av Herculano Lopes - Sede - Mampituba, para extrair Saibro, no local denominado " Rio de Dentro" - Município de MAMPITUBA, Estado do RS, numa área de 1,07 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-29°14'14"0/-49°58'43"1;   -29°14'14"9/-49°58'43"1;   -29°14'14"9/-49°58'42"9; 
-29°14'15"8/-49°58'42"9;   -29°14'15"8/-49°58'41"9;   -29°14'16"0/-49°58'41"9; 
-29°14'16"0/-49°58'40"9;   -29°14'16"1/-49°58'40"9;   -29°14'16"1/-49°58'39"8; 
-29°14'16"2/-49°58'39"8;   -29°14'16"2/-49°58'38"2;   -29°14'15"0/-49°58'38"2; 
-29°14'15"0/-49°58'38"4;   -29°14'14"3/-49°58'38"4;   -29°14'14"3/-49°58'38"5; 
-29°14'13"6/-49°58'38"5;   -29°14'13"6/-49°58'39"2;   -29°14'13"4/-49°58'39"2;  
-29°14'13"4/-49°58'39"9;   -29°14'13"3/-49°58'39"9;   -29°14'13"3/-49°58'41"1;  
-29°14'13"2/-49°58'41"1;   -29°14'13"2/-49°58'43"2;   -29°14'14"0/-49°58'43"2;  

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810191/2021  

Publique-se. (922)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional
Interino

Relação nº 39/2021

D.O.U., 08/04/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.