DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/05/2021 Registro de Extração 41/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 41/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 41/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 anos à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS , CNPJ nº 88.572.748/0001-00, com sede na Rua Sete De Setembro, 2º Piso - Centro - Nova Petrópolis, para extrair Saibro, no local denominado " Pinhal Alto" - Município de NOVA PETRÓPOLIS, Estado do RS, numa área de 1,33 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-29°26'09"0/-51°02'13"0; -29°26'09"0/-51°02'09"0;
-29°26'13"0/-51°02'09"0; -29°26'13"0/-51°02'13"0;

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810218/2021

Publique-se. (923)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional
Interino

RELAÇÃO Nº 53/2021

D.O.U., 13/05/2011

Este texto não substitui a Publicação Oficial.