DATALEGIS SA
DATALEGIS 28/06/2021 Registro de Extração 64/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 64/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL/RS

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 64/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 anos ao MUNICÍPIO DE JACUIZINHO , CNPJ nº 04.217.901/0001-90, com sede na Av. Eloi Tatim Da Silva - Centro - Jacuizinho, para extrair Cascalho, no local denominado " Estância Velha" - Município de JACUIZINHO, Estado do RS, numa área de 1,4 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-29°01'48"0/-52°55'19"3;   -29°01'48"0/-52°55'15"0;   -29°01'51"9/-52°55'15"0;  

-29°01'51"9/-52°55'19"3;

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810361/2021

Publique-se. (923)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional
Interino

RELAÇÃO N° 78/2021

D.O.U., 28/06/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.