DATALEGIS SA
DATALEGIS 26/07/2021 Registro de Extração 70/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 70/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 70/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 anos ao MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO SUL , CNPJ nº 92.453.836/0001-60, com sede na Rua Do Comércio - Centro - Ipiranga Do Sul, para extrair Saibro, no local denominado " Zona Rural" - Município de IPIRANGA DO SUL, Estado do RS, numa área de 4,29 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-27°56'46"6/-52°21'26"2;   -27°56'55"0/-52°21'26"2;   -27°56'55"0/-52°21'32"3;
 -27°56'46"6/-52°21'32"3; 

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810402/2021

Publique-se. (923)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional
Interino

RELAÇÃO N° 96/2021

Publicado Internamente pela ANM em 26/07/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.