DATALEGIS SA
DATALEGIS 26/07/2021 Registro de Extração 71/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 71/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 71/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 anos ao MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL , CNPJ nº 04.208.358/0001-65, com sede na Rua Edmundo Lothario Kunrath - Centro - São José Do Sul, para extrair Saibro, no local denominado " Linha Progresso" - Município de SÃO JOSÉ DO SUL, Estado do RS, numa área de 1,55 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-29°32'02"8/-51°28'40"9;   -29°32'02"8/-51°28'39"3;   -29°32'02"2/-51°28'39"3;  

-29°32'02"2/-51°28'37"8;   -29°32'02"8/-51°28'37"8;   -29°32'02"8/-51°28'36"4;  

-29°32'03"8/-51°28'36"4;   -29°32'03"8/-51°28'35"3;   -29°32'04"5/-51°28'35"3;  

-29°32'04"5/-51°28'34"2;   -29°32'06"4/-51°28'34"2;   -29°32'06"4/-51°28'37"9;  

-29°32'06"1/-51°28'37"9;   -29°32'06"1/-51°28'38"6;   -29°32'05"4/-51°28'38"6;  

-29°32'05"4/-51°28'39"3;   -29°32'05"1/-51°28'39"3;   -29°32'05"1/-51°28'40"1;  

-29°32'04"5/-51°28'40"1;   -29°32'04"5/-51°28'40"9;  

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810426/2021

Publique-se. (923)

RELAÇÃO N° 96/2021

Publicado Internamente pela ANM em 26/07/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.