DATALEGIS SA
DATALEGIS 26/07/2021 Registro de Extração 72/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 72/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 72/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 anos ao MUNICÍPIO DE MONTENEGRO , CNPJ nº 90.895.905/0001-60, com sede na Rua Coronel Apolinário De Moraes, 3º Andar - Bela Vista - Montenegro, para extrair Saibro, no local denominado " Costa da Serra" - Município de MONTENEGRO, Estado do RS, numa área de 4,01 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-29°36'52"0/-51°33'45"0;   -29°36'52"0/-51°33'47"9;   -29°36'52"1/-51°33'47"9;  

-29°36'52"1/-51°33'48"6;   -29°36'52"2/-51°33'48"6;   -29°36'52"2/-51°33'49"2;  

-29°36'52"2/-51°33'49"2;   -29°36'52"2/-51°33'49"7;   -29°36'52"3/-51°33'49"7;  

-29°36'52"3/-51°33'50"0;   -29°36'52"5/-51°33'50"0;   -29°36'52"5/-51°33'50"4;  

-29°36'52"6/-51°33'50"4;   -29°36'52"6/-51°33'50"6;   -29°36'52"8/-51°33'50"6;  

-29°36'52"8/-51°33'51"0;   -29°36'52"9/-51°33'51"0;   -29°36'52"9/-51°33'51"3;  

-29°36'53"1/-51°33'51"3;   -29°36'53"1/-51°33'51"5;   -29°36'53"2/-51°33'51"5;  

-29°36'53"2/-51°33'51"8;   -29°36'53"5/-51°33'51"8;   -29°36'53"5/-51°33'52"0;  

-29°36'53"6/-51°33'52"0;   -29°36'53"6/-51°33'52"3;   -29°36'53"9/-51°33'52"3;  

-29°36'53"9/-51°33'52"5;   -29°36'54"1/-51°33'52"5;   -29°36'54"1/-51°33'52"6;  

-29°36'54"3/-51°33'52"6;   -29°36'54"3/-51°33'52"7;   -29°36'54"7/-51°33'52"7;  

-29°36'54"7/-51°33'52"7;   -29°36'54"9/-51°33'52"7;   -29°36'54"9/-51°33'52"8;  

-29°36'59"3/-51°33'52"8;   -29°36'59"3/-51°33'47"2;   -29°36'57"8/-51°33'47"2;  

-29°36'57"8/-51°33'46"1;   -29°36'56"4/-51°33'46"1;   -29°36'56"4/-51°33'45"0;  


II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810188/2021

Publique-se. (923)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional
Interino

RELAÇÃO Nº 96/2021


Publicado Internamente pela ANM em 26/07/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.