DATALEGIS SA
DATALEGIS 05/08/2021 Registro de Extração 74/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 74/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 74/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/RS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5 anos ao MUNICIPIO DE CASEIROS , CNPJ nº 90.483.058/0001-26, com sede na Avenida Mário Cirino Rodrigues - Centro - Caseiros, para extrair Cascalho e Basalto, no local denominado " Comunidade de Cristo Rei" - Município de CASEIROS, Estado do RS, numa área de 4,57 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-28°17'24"3/-51°41'35"1;   -28°17'24"3/-51°41'29"0;   -28°17'33"7/-51°41'29"0;  

-28°17'33"7/-51°41'32"9;   -28°17'32"7/-51°41'32"9;   -28°17'32"7/-51°41'34"1;  

-28°17'31"9/-51°41'34"1;   -28°17'31"9/-51°41'35"1;  

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação. 

Processo ANM nº 810481/2021

Publique-se. (924)

José Eduardo da Costa Duarte 
Gerente Regional 
Interino

RELAÇÃO Nº 100/2021

Publicado internamente pela ANM em 05/08/2021


Este texto não substitui a Publicação Oficial.