DATALEGIS SA
DATALEGIS 30/08/2021 Registro de Extração 90/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 90/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 90/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/RS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3 anos ao MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA , CNPJ nº 87.612.883/0001-79, com sede na Rua Garibaldi - Centro - Vicente Dutra, para extrair Cascalho e Saibro, no local denominado "Linha Bilibio" - Município de VICENTE DUTRA, Estado do RS, numa área de 1,91 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-27°11'03"0/-53°25'47"7;   -27°11'03"0/-53°25'44"5;   -27°11'08"9/-53°25'44"5;  

-27°11'08"9/-53°25'47"6;   -27°11'07"4/-53°25'47"6;   -27°11'07"4/-53°25'48"8;  

-27°11'04"1/-53°25'48"8;   -27°11'04"1/-53°25'47"7;  

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810544/2021

Publique-se. (922)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional, Interino

RELAÇÃO Nº 115/2021

Publicado Internamente pela ANM em 30/08/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.