DATALEGIS SA
DATALEGIS 31/08/2021 Registro de Extração 98/2021 GER-RS/ANM/MME
Registro de Extração 98/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

REGISTRO DE EXTRAÇÃO Nº 98/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/RS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 367, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22/06/2020, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5 anos ao MUNICIPIO DE PAIM FILHO , CNPJ nº 87.613.568/0001-66, com sede na Paim Filho - Centro - Paim Filho, para extrair Cascalho e Basalto, no local denominado " Linha Carmela" - Município de PAIM FILHO, Estado do RS, numa área de 4,72 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:

-27°43'22"1/-51°42'24"5;   -27°43'22"1/-51°42'20"6;   -27°43'28"4/-51°42'20"6;  

-27°43'28"4/-51°42'21"9;   -27°43'30"1/-51°42'21"9;   -27°43'30"1/-51°42'22"9;  

-27°43'31"5/-51°42'22"9;   -27°43'31"5/-51°42'28"6;   -27°43'26"5/-51°42'28"6;  

-27°43'26"5/-51°42'27"3;   -27°43'25"9/-51°42'27"3;   -27°43'25"9/-51°42'26"4;  

-27°43'25"1/-51°42'26"4;   -27°43'25"1/-51°42'25"7;   -27°43'24"0/-51°42'25"7;  

-27°43'24"0/-51°42'24"5;  

II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.

Processo ANM nº 810718/2021

Publique-se. (924)

José Eduardo da Costa Duarte
Gerente Regional, Interino

RELAÇÃO Nº 116/2021

Publicado Internamente pela ANM em 31/08/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.