DATALEGIS SA
DATALEGIS 15/10/2021 Registro de Licença 19/2021 GER-MS/ANM/MME
Registro de Licença 19/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO MATO GROSSO DO SUL

REGISTRO DE LICENÇA Nº 19/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) , de , expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Ribas do Rio Pardo/MS, em nome de CAZECA LOCADORA DE MAQUINA LTDA EPP, CPF/CNPJ sob o nº 04.885.734/0001-56, com endereço Rua Jasmelinda Ferreira de Carvalho, nº 577, Vila Manoel Taveira, Campo Grande/MS, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 4,20ha, no local denominado Chácara Cazeca, no(s) Município(s) de RIBAS DO RIO PARDO/MS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°26'43,363''S/53°43'56,165''W; 20°26'43,363''S/53°43'47,287''W; 20°26'48,673''S/53°43'47,287''W; 20°26'48,673''S/53°43'56,165''W; 20°26'43,363''S/53°43'56,165''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 23/04/2031.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 868.106/2021 - (Cód. 730)

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 47/2021

D.O.U., 15/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.