DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 20/2021 GER-TO/ANM/MME
Registro de Licença 20/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 20/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2020, de 11/11/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de DIANÓPOLIS/TO, em nome de WILBER PEREIRA SANTANA, CPF/CNPJ sob o nº 233.970.471-53, com endereço Rua da Mina, 225 - Centro, Dianópolis/TO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 31,54ha, no local denominado FAZENDA ILHA ( PARTE DA FAZENDA SANTA  HELENA), no(s) Município(s) de DIANÓPOLIS/TO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°48'55,280''S/47°02'51,061''W; 11°48'55,280''S/47°02'47,215''W; 11°48'41,397''S/47°02'47,215''W; 11°48'41,397''S/47°02'41,532''W; 11°48'37,945''S/47°02'41,532''W; 11°48'37,945''S/47°02'28,710''W; 11°48'20,852''S/47°02'28,710''W; 11°48'20,852''S/47°02'23,317''W; 11°48'18,207''S/47°02'23,317''W; 11°48'18,207''S/47°02'20,137''W; 11°48'09,786''S/47°02'20,137''W; 11°48'09,786''S/47°02'24,951''W; 11°48'16,085''S/47°02'24,951''W; 11°48'16,085''S/47°02'32,504''W; 11°48'29,906''S/47°02'32,504''W; 11°48'29,906''S/47°02'34,496''W; 11°48'35,150''S/47°02'34,496''W; 11°48'35,150''S/47°02'38,428''W; 11°48'30,436''S/47°02'38,428''W; 11°48'30,436''S/47°02'48,937''W; 11°48'37,397''S/47°02'48,937''W; 11°48'37,397''S/47°02'51,061''W; 11°48'55,280''S/47°02'51,061''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 11/11/2021.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 864.143/2020 - (Cód. 730)

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 32/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.