DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 21/2021 GER-TO/ANM/MME
Registro de Licença 21/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 21/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2020, de 26/11/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Buriti do Tocantins, em nome de V. G. S. CONSTRUCOES EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 08.475.367/0001-73, com endereço Rua  Dom Pedro I, 555, Bairro Santa Rita, Augustinópolis/TO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 48,17ha, no local denominado Leito do Rio Tocantins, no(s) Município(s) de BURITI DO TOCANTINS/TO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°15'59,586''S/48°06'38,108''W; 05°16'00,840''S/48°06'38,108''W; 05°16'00,840''S/48°06'31,940''W; 05°16'01,868''S/48°06'31,940''W; 05°16'01,868''S/48°06'25,516''W; 05°16'03,672''S/48°06'25,516''W; 05°16'03,672''S/48°06'20,654''W; 05°16'05,453''S/48°06'20,654''W; 05°16'05,453''S/48°06'17,966''W; 05°16'23,124''S/48°06'17,966''W; 05°16'23,124''S/48°06'21,276''W; 05°16'25,125''S/48°06'21,276''W; 05°16'25,125''S/48°06'40,438''W; 05°15'59,586''S/48°06'40,438''W; 05°15'59,586''S/48°06'38,108''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 864.016/2021 - (Cód. 730)

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 32/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.