DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 23/2021 GER-PI/ANM/MME
Registro de Licença 23/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ

REGISTRO DE LICENÇA Nº 23/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 2/2020, de 18/09/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CURRAL NOVO DO PIAUÍ/PI, em nome de CORTEZ ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 10.505.311/0001-66, com endereço RUA JOSE VILAR, 2707, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 49,85ha, no local denominado SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA CACIMBA, no(s) Município(s) de CURRAL NOVO DO PIAUÍ/PI, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°59'21,450''S/40°38'47,400''W; 07°59'21,450''S/40°38'31,400''W; 07°59'33,050''S/40°38'31,400''W; 07°59'33,050''S/40°38'57,300''W; 07°59'29,000''S/40°38'57,300''W; 07°59'29,000''S/40°39'00,700''W; 07°59'24,300''S/40°39'00,700''W; 07°59'24,300''S/40°39'05,850''W; 07°59'11,200''S/40°39'05,850''W; 07°59'11,200''S/40°38'47,400''W; 07°59'21,450''S/40°38'47,400''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 18/09/2024.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 803.003/2021 - (Cód. 730)

ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO

RELAÇÃO Nº 53/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.