DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 23/2021 GER-TO/ANM/MME
Registro de Licença 23/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 23/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2020 (Buriti do Tocantins) e 01/2020 (Carrasco Bonito), de 26/11/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Buriti do Tocantins e Carrasco Bonito, em nome de V. G. S. CONSTRUCOES EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 08.475.367/0001-73, com endereço Rua  Dom Pedro I, 555, Bairro Santa Rita, Augustinópolis/TO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 36,88ha, no local denominado Leito do Rio Tocantins, no(s) Município(s) de BURITI DO TOCANTINS/TO, CARRASCO BONITO/TO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°16'30,679''S/48°04'21,058''W; 05°16'30,679''S/48°04'40,093''W; 05°16'26,898''S/48°04'40,093''W; 05°16'26,898''S/48°04'38,521''W; 05°16'25,510''S/48°04'38,521''W; 05°16'25,510''S/48°04'36,054''W; 05°16'24,534''S/48°04'36,054''W; 05°16'24,534''S/48°04'33,484''W; 05°16'23,814''S/48°04'33,484''W; 05°16'23,814''S/48°04'30,657''W; 05°16'22,940''S/48°04'30,657''W; 05°16'22,940''S/48°04'28,499''W; 05°16'22,169''S/48°04'28,499''W; 05°16'22,169''S/48°04'26,597''W; 05°16'21,450''S/48°04'26,597''W; 05°16'21,450''S/48°04'24,490''W; 05°16'20,833''S/48°04'24,490''W; 05°16'20,833''S/48°04'16,318''W; 05°16'19,908''S/48°04'16,318''W; 05°16'19,908''S/48°04'12,749''W; 05°16'19,358''S/48°04'12,749''W; 05°16'19,358''S/48°04'09,870''W; 05°16'18,947''S/48°04'09,870''W; 05°16'18,947''S/48°04'07,335''W; 05°16'18,536''S/48°04'07,335''W; 05°16'18,536''S/48°04'06,285''W; 05°16'18,164''S/48°04'06,285''W; 05°16'18,164''S/48°04'02,521''W; 05°16'17,224''S/48°04'02,521''W; 05°16'17,224''S/48°03'59,887''W; 05°16'16,432''S/48°03'59,887''W; 05°16'16,432''S/48°03'57,638''W; 05°16'15,875''S/48°03'57,638''W; 05°16'15,875''S/48°03'56,521''W; 05°16'28,095''S/48°03'56,521''W; 05°16'28,095''S/48°03'58,957''W; 05°16'29,088''S/48°03'58,957''W; 05°16'29,088''S/48°04'21,058''W; 05°16'30,679''S/48°04'21,058''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 864.017/2021 - (Cód. 730)

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 32/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.