DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 26/2021 GER-TO/ANM/MME
Registro de Licença 26/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 26/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2020, de 26/11/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARRASCO BONITO/TO, em nome de V. G. S. CONSTRUCOES EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 08.475.367/0001-73, com endereço Rua  Dom Pedro I, 555, Bairro Santa Rita, Augustinópolis/TO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 46,96ha, no local denominado Leito do Rio Tocantins, no(s) Município(s) de CARRASCO BONITO/TO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°16'24,480''S/48°03'07,787''W; 05°16'24,480''S/48°03'21,998''W; 05°16'07,136''S/48°03'21,998''W; 05°16'07,136''S/48°03'18,675''W; 05°16'06,321''S/48°03'18,675''W; 05°16'06,321''S/48°03'15,292''W; 05°16'05,550''S/48°03'15,292''W; 05°16'05,550''S/48°03'11,480''W; 05°16'04,736''S/48°03'11,480''W; 05°16'04,736''S/48°03'08,268''W; 05°16'04,008''S/48°03'08,268''W; 05°16'04,008''S/48°03'05,698''W; 05°16'02,895''S/48°03'05,698''W; 05°16'02,895''S/48°03'03,428''W; 05°16'01,781''S/48°03'03,428''W; 05°16'01,781''S/48°03'00,129''W; 05°16'00,175''S/48°03'00,129''W; 05°16'00,175''S/48°02'57,457''W; 05°15'58,993''S/48°02'57,457''W; 05°15'58,993''S/48°02'54,990''W; 05°16'15,524''S/48°02'54,990''W; 05°16'15,748''S/48°02'54,990''W; 05°16'15,748''S/48°02'56,326''W; 05°16'17,187''S/48°02'56,326''W; 05°16'17,187''S/48°02'58,742''W; 05°16'18,729''S/48°02'58,742''W; 05°16'18,729''S/48°03'01,568''W; 05°16'20,785''S/48°03'01,568''W; 05°16'20,785''S/48°03'03,881''W; 05°16'22,327''S/48°03'03,881''W; 05°16'22,327''S/48°03'07,787''W; 05°16'24,480''S/48°03'07,787''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 864.019/2021 - (Cód. 730)

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 32/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.