DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 52/2021 GER-PA/ANM/MME
Registro de Licença 52/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

REGISTRO DE LICENÇA Nº 52/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 0001/2019, de 01/06/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Xinguara - PA, em nome de ISMAEL ARAUJO SANTOS, CPF/CNPJ sob o nº 03.439.402/0001-85, com endereço Rua Marechal Rondon, , s/n°, Riio Vermelho., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, ARGILA, numa área de 6,33ha, no local denominado bacia do rio vermelho, no Município de XINGUARA/PA,, no(s) Município(s) de XINGUARA/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°32'24,250''S/49°25'09,320''W; 06°32'24,250''S/49°25'09,395''W; 06°32'22,296''S/49°25'09,395''W; 06°32'22,296''S/49°24'35,083''W; 06°32'24,250''S/49°24'35,083''W; 06°32'24,250''S/49°25'09,320''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/06/2023.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 850.443/2019 - (Cód. 730)

FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 228/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.