DATALEGIS SA
DATALEGIS 14/10/2021 Registro de Licença 56/2021 GER-BA/ANM/MME
Registro de Licença 56/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

REGISTRO DE LICENÇA Nº 56/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 30/2020, de 20/10/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de PORTO SEGURO/BA, em nome de COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CPF/CNPJ sob o nº 02.216.908/0001-62, com endereço estrada para trancoso,  casa, santiago - arraial dajuda, PORTO SEGURO/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 9,71ha, no local denominado Fazenda Rancho Saint Tropz, no(s) Município(s) de PORTO SEGURO/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°32'47,763''S/39°09'01,855''W; 16°32'47,763''S/39°09'08,434''W; 16°32'42,007''S/39°09'08,434''W; 16°32'42,007''S/39°09'05,247''W; 16°32'42,007''S/39°09'05,200''W; 16°32'42,007''S/39°09'01,855''W; 16°32'39,540''S/39°09'01,855''W; 16°32'39,540''S/39°08'50,342''W; 16°32'45,500''S/39°08'50,342''W; 16°32'45,500''S/39°09'01,855''W; 16°32'47,763''S/39°09'01,855''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 23/03/2022.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 871.515/2020 - (Cód. 730)

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO

RELAÇÃO Nº 108/2021

D.O.U., 14/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.