DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 56/2021 GER-PA/ANM/MME
Registro de Licença 56/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

REGISTRO DE LICENÇA Nº 56/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2021, de 27/05/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Vigia/PA, em nome de CARLOS BEGOT DA ROCHA, CPF/CNPJ sob o nº 282.990.862-72, com endereço BR 316, km 6, Condomínio Lago Azul, Levilandia, Ananindeua/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 16,04ha, no local denominado PA 140, km 42, Ramal de São Benedito,, no(s) Município(s) de VIGIA/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 00°54'38,710''S/48°05'34,540''W; 00°54'38,710''S/48°05'22,799''W; 00°54'44,010''S/48°05'22,799''W; 00°54'44,010''S/48°05'16,310''W; 00°54'53,609''S/48°05'16,310''W; 00°54'53,609''S/48°05'22,870''W; 00°54'49,349''S/48°05'22,870''W; 00°54'49,349''S/48°05'26,800''W; 00°54'46,940''S/48°05'26,800''W; 00°54'46,940''S/48°05'34,540''W; 00°54'38,710''S/48°05'34,540''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/05/2022.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 850.917/2021 - (Cód. 730)

FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 230/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.