DATALEGIS SA
DATALEGIS 14/10/2021 Registro de Licença 57/2021 GER-BA/ANM/MME
Registro de Licença 57/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

REGISTRO DE LICENÇA Nº 57/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2020, de 21/10/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TUCANO/BA, em nome de GILVAN MATOS PIMENTEL JUNIOR, CPF/CNPJ sob o nº 35.187.100/0001-53, com endereço RUA AMÉLIA RODRIGUES,  CENTRO, TEOFILÂNDIA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 3,79ha, no local denominado Fazenda Água Doce, no(s) Município(s) de TUCANO/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°04'20,467''S/38°48'39,823''W; 11°04'20,467''S/38°48'31,523''W; 11°04'25,369''S/38°48'31,523''W; 11°04'25,369''S/38°48'39,823''W; 11°04'20,467''S/38°48'39,823''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 21/10/2022.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 871.556/2020 - (Cód. 730)

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO

RELAÇÃO Nº 108/2021

D.O.U., 14/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.