DATALEGIS SA
DATALEGIS 18/10/2021 Registro de Licença 57/2021 GER-PA/ANM/MME
Registro de Licença 57/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DO PARÁ

REGISTRO DE LICENÇA Nº 57/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2021, de 14/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Vitória do Xingu -PA, em nome de ERVICK CLEON GOMES LIMA, CPF/CNPJ sob o nº 843.634.282-87, com endereço MADRE TERESA DE CALCUTA, , ESPLANADA DO XINGU, ALTAMIRA/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 3,24ha, no local denominado BR-230, Travessão do Km 23 Norte, lote 423 da gleba Tubarão no Município de VITÓRIA DO XINGU/PA, no(s) Município(s) de VITÓRIA DO XINGU/PA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°05'48,400''S/52°01'06,334''W; 03°05'48,400''S/52°01'04,592''W; 03°05'48,849''S/52°01'04,592''W; 03°05'48,849''S/52°01'02,759''W; 03°05'49,295''S/52°01'02,759''W; 03°05'49,295''S/52°00'59,529''W; 03°05'52,135''S/52°00'59,529''W; 03°05'52,135''S/52°01'00,123''W; 03°05'52,428''S/52°01'00,123''W; 03°05'52,428''S/52°01'00,617''W; 03°05'53,058''S/52°01'00,617''W; 03°05'53,058''S/52°01'01,820''W; 03°05'53,444''S/52°01'01,820''W; 03°05'53,444''S/52°01'02,440''W; 03°05'53,864''S/52°01'02,440''W; 03°05'53,864''S/52°01'03,142''W; 03°05'54,769''S/52°01'03,142''W; 03°05'54,769''S/52°01'04,414''W; 03°05'54,064''S/52°01'04,414''W; 03°05'54,064''S/52°01'05,734''W; 03°05'52,171''S/52°01'05,734''W; 03°05'52,171''S/52°01'07,949''W; 03°05'51,784''S/52°01'07,949''W; 03°05'51,784''S/52°01'07,746''W; 03°05'51,167''S/52°01'07,746''W; 03°05'51,167''S/52°01'07,477''W; 03°05'50,273''S/52°01'07,477''W; 03°05'50,273''S/52°01'07,199''W; 03°05'50,025''S/52°01'07,199''W; 03°05'50,025''S/52°01'07,003''W; 03°05'49,400''S/52°01'07,003''W; 03°05'49,400''S/52°01'06,611''W; 03°05'48,889''S/52°01'06,611''W; 03°05'48,889''S/52°01'06,334''W; 03°05'48,400''S/52°01'06,334''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 14/09/2023.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 851.465/2021 - (Cód. 730)

FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 232/2021

D.O.U., 18/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.