DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 70/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 70/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 70/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 25/2021, de 27/02/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de IBIÁ/MG, em nome de WF TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 14.761.625/0001-80, com endereço RUA 500, , NOSSA SENHORA DE LOURDES, COROMANDEL/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 32,00ha, no local denominado Fazenda da Sobra, no(s) Município(s) de IBIÁ/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°28'15,722''S/46°34'33,475''W; 19°28'15,722''S/46°34'21,457''W; 19°28'19,931''S/46°34'21,457''W; 19°28'19,931''S/46°34'19,740''W; 19°28'49,069''S/46°34'19,740''W; 19°28'49,069''S/46°34'23,174''W; 19°28'50,685''S/46°34'23,174''W; 19°28'50,685''S/46°34'29,698''W; 19°28'44,213''S/46°34'29,698''W; 19°28'44,213''S/46°34'28,323''W; 19°28'36,117''S/46°34'28,323''W; 19°28'36,117''S/46°34'30,040''W; 19°28'24,787''S/46°34'30,040''W; 19°28'24,787''S/46°34'31,757''W; 19°28'21,547''S/46°34'31,757''W; 19°28'21,547''S/46°34'33,475''W; 19°28'15,722''S/46°34'33,475''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/02/2031.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 830.164/2021 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 287/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.