DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 71/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 71/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 71/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2021, de 05/05/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/MG, em nome de ZILMAR TEIXEIRA LIMA ME, CPF/CNPJ sob o nº 01.333.041/0001-62, com endereço SITIO ESPERANÇA, , ZONA RURAL, TIRADENTES/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 48,92ha, no local denominado Mato Virgem, Congo Fino e Pasto do Saco na Vista Alegra, no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°05'39,880''S/44°27'13,021''W; 21°05'45,348''S/44°27'13,021''W; 21°05'45,348''S/44°27'04,336''W; 21°05'49,882''S/44°27'04,336''W; 21°05'49,892''S/44°27'04,336''W; 21°05'54,427''S/44°27'04,336''W; 21°05'54,427''S/44°27'15,394''W; 21°05'49,910''S/44°27'15,394''W; 21°05'49,910''S/44°27'21,996''W; 21°06'05,869''S/44°27'21,996''W; 21°06'05,869''S/44°27'36,149''W; 21°06'00,060''S/44°27'36,149''W; 21°06'00,060''S/44°27'41,920''W; 21°05'51,295''S/44°27'41,920''W; 21°05'51,295''S/44°27'32,042''W; 21°05'39,880''S/44°27'32,042''W; 21°05'39,880''S/44°27'13,021''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até validade Por tempo indeterminado.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.352/2017 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 287/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.