DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 72/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 72/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 72/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2019 e 01/2018, de 07/01/2019 e 13/11/2018,, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Riacho dos Machados/MG e Serranópolis de Minas/MG, em nome de MINERADORA PEREIRA E PEREIRA EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 24.618.897/0001-80, com endereço Porteirinha, , Avenida Governador Valadares, Centro, PORTEIRINHA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, numa área de 48,15ha, no local denominado Fazenda Canto (Canto Velho, no(s) Município(s) de RIACHO DOS MACHADOS/MG, SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°53'14,604''S/42°58'56,312''W; 15°53'17,196''S/42°58'56,312''W; 15°53'17,196''S/42°58'52,208''W; 15°53'23,136''S/42°58'52,208''W; 15°53'23,136''S/42°58'54,535''W; 15°53'23,063''S/42°58'54,515''W; 15°53'22,700''S/42°58'55,073''W; 15°53'23,136''S/42°58'55,168''W; 15°53'23,136''S/42°59'00,578''W; 15°53'19,690''S/42°59'00,578''W; 15°53'19,690''S/42°59'05,488''W; 15°53'06,860''S/42°59'05,488''W; 15°53'06,860''S/42°59'00,736''W; 15°53'02,058''S/42°59'00,736''W; 15°53'02,058''S/42°58'54,364''W; 15°52'59,451''S/42°58'54,364''W; 15°52'59,451''S/42°58'42,700''W; 15°52'56,823''S/42°58'42,700''W; 15°52'52,664''S/42°58'42,700''W; 15°52'52,664''S/42°58'47,164''W; 15°52'47,928''S/42°58'47,164''W; 15°52'47,928''S/42°58'39,817''W; 15°52'47,927''S/42°58'33,985''W; 15°52'56,823''S/42°58'33,985''W; 15°53'08,556''S/42°58'33,985''W; 15°53'08,556''S/42°58'45,480''W; 15°53'10,500''S/42°58'45,480''W; 15°53'10,500''S/42°58'54,415''W; 15°53'14,604''S/42°58'54,415''W; 15°53'14,604''S/42°58'56,312''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até validade Por tempo indeterminado.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 830.194/2019 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 287/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.