DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 73/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 73/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 73/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2021, de 28/06/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, em nome de CERAMICA FORTALEZA LTDA, em nome de CERAMICA FORTALEZA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 05.328.847/0001-13, com endereço Taiobeiras, , SAGRADA FAMILIA, TAIOBEIRAS/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 8,60ha, no local denominado Fazenda Malhada Alta e Buqueirão do Carioca, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°22'15,521''S/41°59'56,220''W; 15°22'15,521''S/41°59'51,796''W; 15°22'22,003''S/41°59'51,796''W; 15°22'22,003''S/41°59'52,612''W; 15°22'25,953''S/41°59'52,612''W; 15°22'25,953''S/41°59'52,172''W; 15°22'27,613''S/41°59'52,172''W; 15°22'27,613''S/41°59'51,356''W; 15°22'32,946''S/41°59'51,356''W; 15°22'32,946''S/41°59'52,278''W; 15°22'35,382''S/41°59'52,278''W; 15°22'35,382''S/41°59'53,063''W; 15°22'37,627''S/41°59'53,063''W; 15°22'37,627''S/41°59'57,238''W; 15°22'34,832''S/41°59'57,238''W; 15°22'34,832''S/41°59'56,120''W; 15°22'28,031''S/41°59'56,120''W; 15°22'28,031''S/41°59'56,023''W; 15°22'25,045''S/41°59'56,023''W; 15°22'25,045''S/41°59'56,220''W; 15°22'15,521''S/41°59'56,220''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/06/2023..

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.747/2021 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 287/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.