DATALEGIS SA
DATALEGIS 13/10/2021 Registro de Licença 74/2021 GER-MG/ANM/MME
Registro de Licença 74/2021 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

REGISTRO DE LICENÇA Nº 74/2021

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:

I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2021, de 19/07/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de PIRAPORA/MG, em nome de CERAMICA LUCAS PERES LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 09.020.214/0001-02, com endereço Avenida Doutor José Rodrigo Machado Zica, , Distrito Industrial, PIRAPORA/MG, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 48,81ha, no local denominado Fazenda Gameleira ou Brejinho, no(s) Município(s) de PIRAPORA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°20'32,805''S/44°47'50,967''W; 17°20'32,805''S/44°47'49,538''W; 17°20'33,704''S/44°47'49,538''W; 17°20'33,704''S/44°47'43,595''W; 17°20'34,781''S/44°47'43,595''W; 17°20'34,781''S/44°47'37,813''W; 17°20'35,920''S/44°47'37,813''W; 17°20'35,920''S/44°47'33,413''W; 17°20'38,780''S/44°47'33,413''W; 17°20'38,780''S/44°47'35,261''W; 17°20'42,794''S/44°47'35,261''W; 17°20'42,794''S/44°47'37,172''W; 17°20'46,488''S/44°47'37,172''W; 17°20'46,488''S/44°47'40,657''W; 17°20'55,257''S/44°47'40,657''W; 17°20'55,257''S/44°47'44,117''W; 17°21'03,999''S/44°47'44,117''W; 17°21'03,999''S/44°47'47,362''W; 17°21'13,314''S/44°47'47,362''W; 17°21'13,314''S/44°47'48,309''W; 17°21'19,165''S/44°47'48,309''W; 17°21'19,165''S/44°47'59,377''W; 17°21'17,512''S/44°47'59,377''W; 17°21'17,512''S/44°47'58,428''W; 17°21'13,636''S/44°47'58,428''W; 17°21'13,636''S/44°47'57,528''W; 17°21'09,519''S/44°47'57,528''W; 17°21'09,519''S/44°47'56,517''W; 17°21'04,432''S/44°47'56,517''W; 17°21'04,432''S/44°47'55,162''W; 17°20'58,459''S/44°47'55,162''W; 17°20'58,459''S/44°47'53,876''W; 17°20'52,521''S/44°47'53,876''W; 17°20'52,521''S/44°47'52,441''W; 17°20'46,060''S/44°47'52,441''W; 17°20'46,060''S/44°47'50,967''W; 17°20'32,805''S/44°47'50,967''W, em SIRGAS2000.

II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 19/07/2041.

III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.

IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 831.773/2021 - (Cód. 730)

JANIO ALVES LEITE
GERENTE REGIONAL

RELAÇÃO Nº 287/2021

D.O.U., 13/10/2021

Este texto não substitui a Publicação Oficial.